A comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza audiência pública nesta segunda-feira (18) para esclarecer pontos da Lei 14.307/22, que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, a exemplo dos relacionados ao combate ao câncer. Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Instituto Lado a Lado, do Instituto Oncoguia, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). A deputada Silvia Cristina (PL-RO), que pediu a audiência, disse que a nova lei traz inúmeras alterações quanto à incorporação de coberturas na chamada “Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar”, o que, segundo ela, justifica o debate com a presença de representantes do governo e das entidades médicas. Fonte: Senado Federal
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Ricardo Diogo Bastos, é advogado atuante em Direito de Saúde, inscrito na OAB/PR sob n.º 70.000, especialista em Maçonologia – História e Filosofia, especializando em direito Eleitoral, com atuação em Curitiba e Região Metropolitana, e outras cidades do Estado do Paraná.
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