Por lei o Estado tem o direito e o dever de utilizar o sistema criminal para a apuração de crimes, no entanto, a punição somente pode ocorrer após um processo, o que significa dizer que o investigado, o acusado e o preso também têm direitos, sendo que o exercício destes muitas vezes depende do auxílio de um advogado.
A atuação de Bastos Advocacia em Direito Penal é de auxílio na defesa e na acusação, sendo temas comuns nesta área:
Acompanhamento em audiência de custódia;
Relaxamento de prisão;
Medidas cautelares;
Habeas corpus;
Revisão criminal;
Crimes de furto, roubo e receptação, ameaça, lesão corporal, apropriação indébita, estelionato, violação de direito autoral, assédio sexual, ciber crime, pornografia de vingança, calúnia, difamação, injúria, entre outros.
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