O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 45/22 suspende parte de uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde,…
A comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza audiência pública nesta segunda-feira (18) para esclarecer pontos da Lei 14.307/22, que define regras para…
A 4ª Vara de Itapecerica da Serra condenou uma operadora de planos de saúde a fornecer tratamento prescrito para uma criança autista. A empresa deverá disponibilizar fonoaudióloga, terapia ocupacional especializada…
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a cobrir procedimento de fertilização in vitro de paciente portadora de…
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a…
Para 89% dos internautas, motoristas embriagados responsáveis por acidentes de trânsito devem ressarcir os custos do tratamento das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o resultado da…
O juízo da Vara Criminal da comarca de Camboriú, condenou uma mulher daquela cidade à pena de dois anos de reclusão substituída por pagamento de prestação pecuniária e limitação de…
Nas ADIs, o procurador-geral da República aponta invasão da competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, trânsito e transporte e condições para o exercício de profissão. O procurador-geral…
A Azul Linhas Aéreas deve indenizar um advogado de 50 anos em R$ 5 mil, por danos morais, por tê-lo retirado do avião que o levaria da capital mineira para…
A juíza titular do 3° Juizado Especial Cível condenou o Centro Clínico Salutá a indenizar, por danos morais e materiais, idosa que se lesionou ao cair de escada enquanto se…