O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao Estado do Rio Grande do Sul e à União e determinou que o governo federal custeie o tratamento…
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto…
O Projeto de Lei 744/21 altera a legislação econômica para prever penas maiores para o crime de pirâmide financeira, esquema fraudulento que recruta as pessoas com a promessa de ganhos…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por estelionato. Pelo crime, ele foi sentenciado a 1 ano e 4 meses…
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso apresentado por candidato e anulou o ato administrativo do Distrito Federal, que o excluiu do…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na sexta-feira (26), a Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. A lei é fruto de…
C.FED - Projeto prevê estabilidade de um ano para trabalhado que contrair Covid no local de trabalho O Projeto de Lei 5485/20 prevê estabilidade de um ano ao trabalhador que…
TRT3 - Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda…
TRT23 - Justiça determina reintegração de bancário dispensado durante a pandemia A decisão levou em conta o compromisso assumido pelo banco de não demitir durante a crise sanitáriaUm bancário dispensado…