TJDF - Loja e fabricante devem indenizar consumidora por demora na troca de produto A Novo Mundo Móveis Utilidades e a Esmaltec foram condenadas a indenizar uma consumidora pela demora…
TRF4 - Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado "Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para…
STJ - Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos…
STJ - Informativo destaca abuso em plano de saúde e prescrição na perda da chance por ausência de recurso A Terceira Turma, por unanimidade, afirmou que "é abusiva cláusula contratual…
CFED - Comissão do Idoso aprova pena maior para estelionato contra idoso ou pessoa com deficiência A Comissão do Idoso aprovou na quarta-feira (24) proposta que altera o Código Penal…
TRF1 - Administração Pública deve ser responsabilizada por não cumprir acordo ainda que firmado verbalmente Uma empresa de serviços de limpeza, higiene e conservação acionou a Justiça Federal para solicitar…
TJMG - Aposentada vai receber medicamento não fornecido pelo SUS A magistrada considerou relatório médico, segundo o qual outros medicamentos já tinham sido indicados à aposentada e não deram resultados…
São inúmeros os modelos de recurso para infrações de trânsito (multas, pontos, apreensão de veículo) e penalidades delas derivadas, como suspensão e cassação de CNH. Por vezes basta o preenchimento…
Vou contratar um advogado baratinho e, se algo der errado, aí procuro outro para resolver. Certo? Errado. O advogado é a voz da pessoa no processo. Simplificadamente, é o profissional que narra…
Entenda o que é a denúncia vazia e qual é o prazoA denúncia vazia se traduz pela possibilidade de o locador (proprietário) reaver o imóvel e exigir a saída do…