Rol de documentos

1.1 – Procuração: este documento nada mais é do que o instrumento primordial para que um advogado possa representar alguém e solucionar os problemas em seu nome. Com ele é possível ajuizar uma ação, ter acesso e solicitar cópias de documentos, entrar em contato com outras pessoas, além de outros poderes específicos para cada caso.

1.2 – Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas: os documentos de identidade pessoal são requisitos obrigatórios, pois demonstram que a pessoa de fato é ela mesma.

1.3 – Comprovante de residência: em causas cíveis e causas criminais este documento é requisito para ajuizar uma ação ou promover uma defesa e permite demonstrar que a ação foi ajuizada no foro correto, isto é, na cidade correta. Em geral são aceitos conta de luz, de água, ou de telefone.

1.4 – Comprovante de residência complementar: nem sempre a pessoa a ser representada tem um comprovante de residência dos serviços acima listados e, neste caso, é necessário que o titular da conta apresente uma declaração, na qual informa que o endereço informado de fato é aquele.

1.5 – Carteira de Trabalho: os processos judiciais têm um custo, são as chamadas custas judiciais. 

As pessoas sem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de subsistência própria e/ou familiar podem apresentar um pedido de gratuidade, no entanto, precisam comprovar o estado financeiro e, para tanto, os juízos exigem a comprovação de renda, por exemplo, a partir da cópia da Carteira de Trabalho. 

Para aqueles que não têm condições de pagar as custas processuais, a cópia de Carteira de Trabalho agiliza o aceite do pedido de gratuidade. 

Eventualmente outros documentos podem ser exigidos, como holerite e Declaração do Imposto de Renda, a depender do juízo da causa.

Para os demais casos cíveis, é dispensável, no entanto, para as causas criminais e familiares (como pensão alimentícia, por exemplo) é essencial.

1.5.1 – Declaração de hipossuficiência financeira: além da Carteira de Trabalho, quem pretende pedir assistência jurídica gratuita precisa também declarar a hipossuficiência financeira, o que deve ser feito a partir de um documento específico para tanto.

1.6 – Documentos de prova: documentos de prova são primordiais e influenciam diretamente no sucesso, no fracasso ou no rumo de uma causa, por isso mesmo, no meio jurídico se diz que “aquilo que não está no processo, não existe“, pois todas as alegações precisam de prova.

Estes documentos demonstram “o que”, “como”, “quando”, “com quem” e “por quanto tempo” algo aconteceu. 

Deste modo, é comum o advogado pedir documentos, com a finalidade de demonstrar o direito de quem ele representa, visto precisar reunir as provas para análise e a partir disso traçar a estratégia de uso dos documentos, conjuntamente com os argumentos a serem articulados.

1.6.1 — São exemplos de documentos de prova: os contratos em geral, como os de plano de saúde, de empréstimo, de aluguel, de prestação de serviços e de orçamento; a nota promissória, o cheque, a duplicata; o boleto, o comprovante de pagamento ou recibos; o laudo médico e as perícias em geral; o printscreen da conversa com outra pessoa, de um site ou do histórico de ligações e a ata notarial desta conversa, site ou histórico; a gravação de uma conversa telefônica e o protocolo de ligação, dentre outros.

1.6.2 — São outros exemplos de prova: pessoas que presenciaram fatos ou conhecem como eles ocorreram são tidas como testemunhas e podem ser ouvidas em juízo ou prestar declaração por escrito.

Para alguns casos é necessária a produção de prova pericial e a apresentação de laudos técnicos.