Para 89% dos internautas, motoristas embriagados responsáveis por acidentes de trânsito devem ressarcir os custos do tratamento das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o resultado da enquete feita pelo Instituto DataSenado. 86% dos participantes concordam que o condutor do veículo que provocou o acidente também pague por suas próprias despesas com o tratamento no SUS.
A enquete confirma apoio popular ao projeto de lei do Senado (PLS 32/2016) do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). A proposta, pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina que o ressarcimento ao Estado pelos gastos com a recuperação das vítimas deverá ser feito pelos condutores que cometerem crimes no trânsito, causando lesões corporais sob efeito de álcool e ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
A enquete realizada pelo Instituto DataSenado também revelou que para 46% dos respondentes, os gastos do SUS com pessoas acidentadas no trânsito são elevados. Para 16%, os gastos são moderados e para 17%, os gastos são considerados baixos.
Apoio do relator
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), defende punições mais rigorosas para os motoristas que cometem crimes no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. Para ele, o custo desses crimes para a sociedade e a economia são inestimáveis
— Eu apoio essa medida! Nos últimos 10 anos, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, foram mais de 1,6 milhão de pessoas feridas a um custo de quase R$ 3 bilhões para o SUS. É inestimável o custo para a economia: milhares de pessoas com deficiências e graves sequelas, impossibilitadas de voltar plenamente ao mercado de trabalho. Precisamos reduzir essa triste estatística. A defesa da vida e de vias mais seguras é uma causa coletiva — afirma.
O preço dos desastres causados por motoristas que fazem uso de bebida alcoólica vão muito além do tratamento de saúde das suas vítimas. o relatório Acidentes de Trânsito nas Rodovias Federais Brasileiras: Caracterização, Tendências e Custos para a Sociedade, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), evidencia que os custos sociais causados pelos acidentes de trânsito chegam a quase R$ 40 bilhões por ano, considerando a perda de produção, os danos materiais e as despesas hospitalares.
Ainda de acordo com o levantamento, caso a proposta seja aprovada, 71% dos internautas creem que os acidentes de trânsito diminuiriam. Do restante, 15% acham que tudo permaneceria igual, 2% pressupõem um aumento nos acidentes de trânsito e 11% não sabiam ou preferiram não responder.
A enquete foi feita entre os dias 1º de dezembro de 2020 e 3 de janeiro de 2021 e contou com a participação de 1.089 pessoas.
Fonte: Senado Federal
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Ricardo Diogo Bastos, é advogado inscrito na OAB/PR sob n.º 70.000, especialista em Direito de Trânsito, Maçonologia – História e Filosofia, especializando em direito Eleitoral, com atuação em Curitiba e Região Metropolitana, e outras cidades do Estado do Paraná.
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